Um dos profissionais mais conhecidos na sociedade é o advogado. Ele é visto nos fóruns, nos cartórios, nas reuniões negociais, nas delegacias e em outros órgãos. Ele é lembrando normalmente quando se precisa de alguém para resolver "problemas com a justiça". Mas o que é um advogado?
O que diz a lei
O advogado é um profissional regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Sua profissão está prevista na Constituição Federal em inúmeros artigos, e especialmente no art. 133, onde se diz que "o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei".
A principal lei que rege a advocacia e a OAB é a Lei 8.906/94, conhecida como Estatuto da OAB. Embora ela não defina o que seja um advogado, diz quais são as atividades que só os advogados podem exercer (art. 1º, caput):
- a postulação (exposição e requerimento) a órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais;
- as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas.
O Estatuto da OAB também diz que (art. 2º, § 1º), "no seu ministério privado, o advogado presta serviço público e exerce função social". É o que acontece, por exemplo, quando ele presta uma consultoria a alguém ou elabora um contrato a pedido dele.
Por fim, é importante ressaltar que, de acordo com a referida Lei (art. 6º, caput), "não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos". Os magistrados são os juízes, desembargadores e ministros; e os membros do Ministério Público são os promotores de Justiça, os procuradores de Justiça e outros.
Como encontrar um advogado
Tradicionalmente, um advogado pode ser encontrado no endereço do seu escritório. Trata-se de um local normalmente identificado como "Escritório de Advocacia", "Fulano de Tal e Advogados Associados" e dizeres similares.
Na era da internet, os advogados também podem ser encontrados no mundo digital. Basta uma pesquisa no Google por termos como "advogado", "escritório de advocacia", "advogado contratualista" etc. que o buscador mostrará para você vários links de sites de advocacia.
Um cuidado básico nessa hora é a verificação do número de inscrição do advogado do seu interesse. Para saber se o profissional está regulamente inscrito, consulte pela página oficial do Cadastro Nacional dos Advogados (CNA) a partir dos dados dele (nome ou número de inscrição).
Atuações e atendimento
Embora todo advogado regularmente inscrito tenha o direito de exercer a advocacia, é comum que os profissionais se identifiquem com base na sua atuação principal, como "advogado criminalista", "advogado previdencialista", "advogado de família", "advogado trabalhista" e assim por diante. É uma forma de facilitar a escolha do cliente, quando este está à procura de um profissional que traga uma solução adequada para o seu caso.
Mesmo assim, o que realmente faz a diferença numa contratação de advogado é a confiança que este transmite a seus clientes ou futuros clientes.
Antes da pandemia de COVID-19 mas especialmente depois dela, vários profissionais passaram a atuar não apenas de forma presencial (nos escritórios físicos), mas também de forma virtual, por meios dos recursos digitais à disposição, como os e-mails e o WhatsApp. Com os advogados, não foi diferente.
Hoje uma pessoa pode, por exemplo, de forma segura e prática, contratar um advogado para elaborar um documento jurídico privado como um contrato, ou consultá-lo acerca de uma dúvida jurídica, ou obter dele um parecer jurídico mais aprofundado, tudo isso de forma online.